Termos de Uso

Bem-vindo a DoneFitt. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos servicos oferecidos pela DoneFitt ("Servicos"), incluindo o site www.donefitt.com.br, aplicativo web progressivo (PWA), APIs e conteudos relacionados. Leia atentamente antes de usar.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os Servicos, voce concorda com estes Termos e com nossa Politica de Privacidade. Se nao concordar, nao utilize os Servicos.

1. Contrato

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre voce ("Usuario") e a DoneFitt. Ao usar os Servicos, voce declara ter pelo menos 16 anos e capacidade legal para celebrar este contrato.

2. Contas

2.1 Cadastro

Voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. Voce e responsavel por manter esses dados corretos. Pode criar conta via email ou Google OAuth.

2.2 Seguranca da conta

Voce e responsavel pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente via suporte@donefitt.com.br em caso de suspeita de uso nao autorizado.

2.3 Integracao opcional com Strava

Voce pode opcionalmente conectar sua conta Strava no onboarding para pre-encher dados basicos (nome, sexo, peso). A DoneFitt acessa esses dados uma unica vez e nao armazena tokens, atividades, ou historico. Voce pode usar a DoneFitt sem conectar Strava.

3. Assinatura e Pagamento

3.1 Planos

A DoneFitt oferece plano gratuito (com funcionalidades limitadas) e planos pagos mensais/anuais. Detalhes e precos estao em donefitt.com.br/pricing.

3.2 Pagamento

Pagamentos sao processados via Stripe ou InfinitePay. Ao assinar, voce autoriza cobranca recorrente do valor do plano escolhido. Precos incluem impostos aplicaveis conforme legislacao brasileira.

3.3 Renovacao automatica

Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada periodo, salvo cancelamento. Voce sera notificado por email antes da renovacao. Pode cancelar a qualquer momento nas configuracoes da conta — o cancelamento vale ao fim do periodo ja pago.

3.4 Direito de arrependimento

Conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (Art. 49), voce pode cancelar a assinatura em ate 7 dias apos a contratacao e receber reembolso integral, se nao tiver usado de forma substancial os Servicos.

3.5 Reajustes

Podemos ajustar precos com aviso previo minimo de 30 dias via email. Usuarios com assinaturas ativas mantem o preco original ate o fim do ciclo atual.

4. AVISO MEDICO IMPORTANTE

5. Conteudo Gerado por IA

Planos de treino, recomendacoes de dieta e insights sao gerados por modelos de inteligencia artificial (GPT-4o) combinados com formulas validadas (Mifflin-St Jeor, Katch-McArdle, Epley para 1RM, etc). Os planos sao validados por nutricionistas e personal trainers parceiros antes da entrega.

• Conteudo gerado por IA e referencia, nao prescricao medica ou nutricional.
• Recomendacoes podem conter imprecisoes ou nao ser adequadas a todos os perfis.
• Voce pode solicitar revisao humana de decisoes automatizadas via suporte@donefitt.com.br.
• Adapte os planos ao seu corpo e nivel — respeite limites e sinais de fadiga excessiva.

6. Uso Permitido

Voce concorda em usar os Servicos apenas para fins pessoais e nao comerciais, e NAO:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar codigo-fonte dos Servicos.
• Usar bots, scrapers ou outras formas automatizadas nao autorizadas.
• Compartilhar sua conta ou vender acesso a outros.
• Fazer upload de malware, spam, conteudo ofensivo ou ilegal.
• Tentar acessar dados de outros usuarios ou sistemas da DoneFitt sem autorizacao.
• Usar os Servicos para competicao profissional sem autorizacao expressa.

Violacoes podem resultar em suspensao ou encerramento da conta, alem de medidas legais cabiveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo dos Servicos — codigo-fonte, algoritmos, design, textos, logotipos, marcas, conteudo editorial — e propriedade da DoneFitt ou de seus licenciantes, protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos a voce licenca pessoal, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para usar os Servicos conforme estes Termos.

8. Conteudo do Usuario

Voce mantem todos os direitos sobre os dados e conteudos que enviar aos Servicos (perfil, fotos de progresso, comentarios). Ao enviar, voce nos concede licenca limitada para processar, armazenar e exibir esse conteudo exclusivamente para operar e melhorar os Servicos.

Voce declara e garante que tem direito de enviar o conteudo, e que ele nao viola direitos de terceiros nem leis aplicaveis.

9. Privacidade e Dados Pessoais

Nosso tratamento de dados pessoais esta detalhado em nossa Politica de Privacidade, parte integrante destes Termos. Tratamos dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e GDPR.

10. Isencao de Garantias

OS SERVICOS SAO FORNECIDOS "COMO ESTAO" E "CONFORME DISPONIVEIS". NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA POR LEI, A DONEFITT ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLICITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUACAO A UM PROPOSITO ESPECIFICO E NAO VIOLACAO.

Nao garantimos que os Servicos serao ininterruptos, livres de erros, seguros ou que atendam a suas necessidades especificas.

11. Limitacao de Responsabilidade

NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA POR LEI, A DONEFITT NAO SERA RESPONSAVEL POR:

• Lesoes, acidentes ou problemas de saude decorrentes da pratica de exercicios ou seguimento dos planos gerados.
• Reacoes adversas a alimentos, alergias ou problemas digestivos decorrentes do plano alimentar.
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados.
• Indisponibilidade temporaria dos Servicos, falhas de terceiros (Clerk, Stripe, OpenAI).

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por voce nos ultimos 12 meses, ressalvados os direitos do consumidor conforme o CDC.

12. Indenizacao

Voce concorda em indenizar e isentar a DoneFitt, seus diretores, funcionarios e parceiros de qualquer reclamacao, perda ou dano (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de: (a) seu uso dos Servicos em violacao destes Termos; (b) violacao de direitos de terceiros; (c) conteudo que voce enviar aos Servicos.

13. Encerramento

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configuracoes ou solicitando via suporte@donefitt.com.br. Podemos suspender ou encerrar sua conta se voce violar estes Termos, com ou sem aviso previo.

Apos encerramento, seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade (anonimizacao em ate 30 dias).

14. Modificacoes

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudancas materiais serao comunicadas por email e/ou notificacao no app com antecedencia minima de 30 dias. Uso continuado apos vigencia constitui aceitacao. Se nao concordar, voce pode encerrar a conta.

15. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo, SP para dirimir quaisquer controversias, com renuncia expressa a qualquer outro, ressalvados os direitos do consumidor de ajuizar acao no foro de seu domicilio conforme o CDC.

16. Disposicoes Gerais

• Acordo integral: Estes Termos e a Politica de Privacidade constituem o acordo integral entre voce e a DoneFitt.
• Divisibilidade: Se qualquer disposicao for considerada invalida, as demais permanecem em vigor.
• Nao renuncia: O nao exercicio de um direito nao constitui renuncia a ele.
• Cessao: Voce nao pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. Podemos cede-los livremente em caso de fusao, aquisicao ou venda de ativos.

17. Contato